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BPC: AMPLIACAO DA FUNCAO PROTETIVA

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BPC: AMPLIACAO DA FUNCAO PROTETIVA SEMINARIO INTERNACIONAL DO BPC BRASILIA 10 DE NOVEMBRO DE 2010


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“Protecao social refere-se a um conjunto de iniciativas publicas ou estatalmente reguladas para a provisao de servicos e beneficios sociais, visando enfrentar situacoes de risco social ou privacoes sociais(....) seus objetivos sao amplos e complexos podendo organizar-se nao apenas para a cobertura de riscos sociais, mas tambem para equalizacao de oportunidades, o enfrentamento das situacoes de destituicao e pobreza, o combate a desigualdades sociais e melhoria das condicoes sociais da populacao” (Jaccoud, Luciana de Barros. Protecao Social no Brasil: Debates e Desafios, 2009) PROTECAO SOCIAL


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PROTECAO SOCIAL A Politica Nacional de Assistencia Social –PNAS e o Sistema Unico da Assistencia Social – SUAS – propoem e organizam conjunto de servicos, programas, projetos e beneficios com o objetivo de afiancar as segurancas sociais para a prevencao, protecao e enfrentamento das situacoes de vulnerabilidade e risco e a promocao e defesa de direitos dos individuos e suas familias. O BPC constitui provisao da PNAS/SUAS – Protecao Social Basica: tem por objetivo a protecao social das pessoas idosas e das pessoas com deficiencia, assegurando-lhes o sustento e favorecendo o acesso as politicas sociais e a outras aquisicoes, bem como a superacao das desvantagens sociais enfrentadas e a conquista de sua autonomia


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PROTECAO SOCIAL A seguranca de renda fator primordial para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiarios e tem influenciado na reducao da pobreza das suas familias. Para alem da renda, sao necessarias oportunidades de acesso aos bens e servicos ofertados a todos os cidadaos para efetivar os aspectos fundamentais da vida familiar do beneficiario do BPC, como educacao, saude, emprego, protecao economica e social, os quais culminam na participacao social e politica.


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Lei Organica da Assistencia Social- LOAS/93 propoe a integralidade da protecao social aos beneficiarios do BPC ao preconizar a articulacao do beneficio com os programas voltados a pessoa com deficiencia e aos idosos (art. 24): PNAS e NOB/SUAS: articulacao entre servicos e os beneficios de transferencia de renda, estabelecendo parametros para a conexao entre a seguranca de renda e as segurancas de convivio familiar, comunitario e de desenvolvimento da autonomia dos individuos . Articulacao entre Servicos e Beneficios


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Decreto n? 6214 de 26 de setembro de 2007: Mudanca no Conceito Deficiencia/ Incapacidade: Conceito de incapacidade que passou a considerar atributos da pessoa com deficiencia e os fatores ambientais. “fenomeno multidimensional que abrange limitacao do desempenho de atividade e restricao da participacao, com reducao efetiva e acentuada da capacidade de inclusao social, em correspondencia a interacao entre a pessoa com deficiencia e seu ambiente fisico e social“ (Art. 4? Inciso III) Avaliacao da Deficiencia e do Grau da Incapacidade, com base na Classificacao Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saude – CIF, da Organizacao Mundial da Saude - OMS Avaliacao composta por avaliacao medica e social (Art. 16, §1?) Medica: considera as funcoes ou estruturas do corpo Social: considera os fatores ambientais, pessoais e sociais Investimentos do MDS para promover a integralidade da protecao social aos beneficiarios do BPC


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Compatibilidade do BPC com o desenvolvimento de capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e atividades de habilitacao e reabilitacao. “ o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e realizacao de atividades de habilitacao e reabilitacao, dentre outras, nao constituem motivo para suspensao ou cessacao do beneficio da pessoa com deficiencia, nem constituem empecilho a concessao” (Art. 24) Possibilidade de retorno ao BPC apos experiencia de participacao no mercado de trabalho “A pessoa com deficiencia que tiver o seu beneficio cessado, inclusive em funcao do ingresso no mercado de trabalho, nao ficara impedido de acessar posteriormente um outro BPC desde que atendidos os requisitos legais” (Art. 25) Decreto n? 6214 de 26 de setembro de 2007:


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Decreto n? 6214 de 26 de setembro de 2007: Acompanhamento dos beneficiarios do BPC responsabilidade dos entes publicos nas tres esferas do governo: A plena atencao a pessoa com deficiencia e ao idoso beneficiario do Beneficio de Prestacao Continuada exige que os gestores da assistencia social mantenham acao integrada as demais acoes das politicas setoriais nacional, estaduais,municipais e do Distrito Federal, principalmente no campo da saude,seguranca alimentar, habitacao e educacao.(art.1? §3?) Investimentos do MDS para promover a integralidade da protecao social aos beneficiarios do BPC


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Portaria MDS n? 44, de 19 de fevereiro de 2009 (BPC na NOB). Objetiva orientar a intervencao dos gestores de assistencia social estaduais, municipais e do Distrito Federal quanto aos processos referentes ao BPC e a atencao aos requerentes, beneficiarios e suas familias. Protocolo de Gestao Integrada de Servicos, Beneficios e Transferencia de Renda –( Resolucao da CIT n? 07, de 10 de setembro de 2009) Acorda procedimentos para integracao/articulacao da gestao dos servicos, beneficios e transferencias de rendas, visando o acompanhamento prioritario das familias do PBF, PETI e BPC no ambito do SUAS. Acompanhamento familiar, especificando com base no territorio a quantidade e as caracteristicas das familias com membros beneficiarios do BPC e os servicos socioassistenciais necessarios para o atendimento destas familias Investimentos do MDS para promover a integralidade da protecao social aos beneficiarios do BPC


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Tipificacao Nacional de Servicos Socioassistenciais : (Resolucao CNAS n? 109 de 11 de novembro de 2009) Servicos Socioassistenciais organizados por niveis de complexidade do SUAS: prioridade aos beneficiarios do BPC e dos programas de transferencia de renda e suas familias. Servicos Especificos: Protecao Social Basica: Servico de Protecao Social Basica no domicilio para pessoas com deficiencia e idosos Protecao Social Especial de Media Complexidade: Servico de Protecao Social Especial para Pessoas com Deficiencia, Idosos e suas Familias Protecao Social Especial de Alta Complexidade: Servico de Acolhimento Institucional ( Abrigo Institucional, Casa-lar e Residencia Inclusiva) Investimentos do MDS para promover a integralidade da protecao social aos beneficiarios do BPC


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O Programa BPC na Escola foi instituido pela Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SEDH n? 18, de 24 de abril de 2007, com o objetivo de promover a elevacao da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiencia beneficiarias do BPC, prioritariamente de 0 a 18 anos de idade, concretizando o direito a educacao por meio de acoes articuladas entre o Ministerio de Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS, Ministerio da Educacao - MEC; Ministerio da Saude - MS e Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica – SEDH/PR, envolvendo compromissos da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios. Eixos (1) identificar anualmente entre os beneficiarios do BPC ate 18 anos aqueles que estao na escola e os que estao fora da escola; (2) identificar as principais barreiras para o acesso e a permanencia na escola das pessoas com deficiencia beneficiarias do BPC, por meio da aplicacao do Questionario (3) realizar estudos e desenvolver estrategias intersetoriais conjuntas para a superacao destas barreiras; e (4) realizar acompanhamento sistematico das acoes e programas dos entes federados que aderirem ao Programa. Educacao :Programa BPC na Escola


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Populacao-Alvo: criancas e adolescentes com deficiencia na faixa etaria de 0 a 18 anos, beneficiarias do BPC. Do total de 340.536 beneficiarios identificados nesta faixa de idade em 2008, 29,53% (100.574) estavam matriculados na escola e 70,47% nao tinham registro no sistema regular de ensino Cobertura BPC na Escola: Aderiram ao Programa Todos os Estados e do Distrito Federal 2.622 municipios, incluindo todas as capitais 232.000 beneficiarios atendidos no Programa 219.011 Questionarios aplicados e inseridos no sistema informatizado do Programa Educacao :Programa BPC na Escola


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Barreiras identificadas com a aplicacao do Questionario Ausencia de acompanhante para frequentar a escola Ausencia de iniciativa da familia para estimular a permanencia/acesso na escola Falta de acessibilidade no trajeto de casa ate a escola Transporte escolar nao apropriado/inacessivel Ausencia de profissionais de comunicacao e de apoio na escola Estrutura escolar com barreiras fisicas e mobiliario nao adequados Ausencia de materiais didaticos especializados na escola Gestao escolar nao inclusiva Dificuldades de acesso a qualificacao profissional Dificuldades de aquisicao de produtos e tecnologias acessivas Nao utilizacao de produtos e tecnologias assertivas de que necessita Ausencia de iniciativa da familia para estimular o convivio socio-familiar Ausencia de cuidador Programa BPC na Escola


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Dados sobre algumas das barreiras identificadas com a aplicacao do Questionario Em 73,6% dos casos, os beneficiarios que frequentam a escola precisam de um acompanhante,inclusive os que tem acima de 12 anos (65%) 80,3% dos beneficiarios que frequentaram a escola e nao frequentam mais, afirmou que precisava de acompanhante 58,6% necessitam de profissional de apoio na escola Barreiras atitudinais: a familia dos beneficiarios que nunca frequentaram a escola acredita que o beneficiario nao deva frequentar (54%) por varias razoes, sendo a principal porque considera que o beneficiario nao tem condicoes de aprender (52%). O medo da discriminacao e da violencia que o beneficiario possa sofrer na escola foi mencionado em 19% dos casos. Dessas familias, 71,6% nunca procurou a escola para matricular o beneficiario e 52% sequer pretende matricular o beneficiario algum dia. Programa BPC na Escola


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Dados sobre algumas das barreiras identificadas com a aplicacao do Questionario acesso a servicos de saude de especialidades medicas e relativamente satisfatorio. No entanto, o acesso a terapias e reabilitacao, alem de produtos e utensilios e ainda um desafio. 56,3% afirmou necessitar fazer uso continuo de algum produto. Medicamentos sao os produtos que os beneficiarios afirmaram mais precisar (28,4%), seguidos de alimentos especiais (9,6%), suplementos nutricionais (4,7%) e outros (13,6%). Tais produtos sao adquiridos majoritariamente por compra (32,9%) A segunda forma de aquisicao mais frequente e a doacao: 27,2% O Sistema Unico de Saude (SUS) e responsavel por 20,2% das aquisicoes. Programa BPC na Escola


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Esta em tramitacao no ambito do MDS propostas de alteracao do artigo 25 do Decreto n? 6.214/2007, instituindo novas regras para o restabelecimento do BPC, apos experiencia de trabalho, quais sejam: Suspensao do pagamento do BPC por motivo especifico de insercao formal no mercado de trabalho: Reativacao do BPC mediante requerimento do interessado e comprovacao de cessacao do trabalho, desde que nao tenha adquirido carencia ou direito a qualquer beneficio previdenciario; Pagamento do BPC restabelecido no mes subsequente da data da rescisao do contrato de trabalho ou da ultima contribuicao previdenciaria ou da ultima percepcao do seguro desemprego Restabelecimento nao acumulavel com o seguro desemprego; e Reavaliacao bianual com contagem do prazo reiniciada a partir do restabelecimento do pagamento do BPC. Trabalho


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Mudanca nos formularios relacionados ao cadastro dos beneficiarios, utilizados no ato da concessao ou revisao do beneficio que passam a incluir informacoes sobre interesses e necessidades referentes ao trabalho.Com base nestas informacoes ha possibilidade da oferta de servicos e de apoios necessarios para que beneficiario interessado alcance a situacao de trabalho Insercao em Projeto de Lei sobre proposta de compatibilidade do BPC com atividades de aprendiz e de nao computo da renda advinda da aprendizagem para fins de revisao do beneficio. Trabalho


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Acordo de Cooperacao Tecnica entre MDS e a Federacao Nacional das Associacoes para Valorizacao de Pessoas com Deficiencia – FENAVAPE, publicado em 24 de fevereiro de 2010. O BPC Trabalho propoe a promocao do acesso ao trabalho aos beneficiarios do BPC por meio da realizacao de diversas acoes articuladas entre o orgao gestor municipal da assistencia social com os de outras politicas em parceria com entidades sociais, compreendendo atividades relativas a identificacao do perfil do beneficiario e diagnostico da situacao familiar, a avaliacao do potencial de trabalho, levantamento das barreiras que impedem o acesso ao trabalho, desenvolvimento dos apoios necessarios para a superacao das barreiras e promocao do acesso ao trabalho, por meio de acoes intersetoriais articuladas. PROJETO PILOTO:Objetiva o desenvolvimento de acoes que favorecam o acesso ao trabalho das pessoas com deficiencia, beneficiarias do BPC, residentes nos municipios de Sao Paulo e Santo Andre com idades entre 16 e 45 anos, prioritariamente. Trabalho: Projeto BPC Trabalho


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Programa de orteses e proteses que busca intensificar a concessao de orteses e proteses no Sistema Unico de Saude - SUS, ampliando a cobertura de atendimento as pessoas que necessitam desses equipamentos, com prioridade para alguns grupos, entre eles, os beneficiarios do BPC. ( Agenda Social do Governo Federal para Inclusao de Pessoas com Deficiencia) Articulacao com Ministerio da Saude para a promover o acesso dos beneficiarios aos medicamentos de que necessitam, identificado com a segunda maior despesa dos beneficiarios do BPC. SAUDE


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Esse conjunto de iniciativas materializa a centralidade da atencao aos beneficiarios do BPC e uma gestao comprometida com a protecao efetiva pela assistencia social ao: promover a integracao do beneficio aos demais programas e servicos da assistencia social e demais politicas setoriais:protecao integral ao beneficiario comprometer-se com a garantia do direito na perspectiva de atendimento as necessidades do cidadao ao tempo em que amplia as oportunidades para desenvolvimento de suas capacidades e autonomia; aperfeicoar dispositivos normativos e procedimentos operacionais e ampliar instrumentos de gestao.   CONCLUSOES


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Ampliar a oferta de servicos aos beneficiarios do BPC e promover a adequacao dos servicos socioassitenciais existentes atualmente, de forma a permitir o acesso e o atendimento em igualdade de oportunidade com os demais usuarios da Assistencia Social. Investimento na capacitacao dos profissionais do SUAS para o atendimento das pessoas com deficiencia beneficiarios do BPC Na perspectiva de garantir a intersetorialidade para atender as necessidades dos beneficiarios do BPC constituir fluxo de referencia e contra-referencias com a rede de servicos das politicas setoriais, principalmente com a de saude na area de habilitacao e reabilitacao, acesso a proteses e orteses , recursos de tecnologia assistiva, terapias e servicos especializados de saude. DESAFIOS


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Ampliar o Programa BPC na Escola para todos os municipios do Brasil Promover a articulacao das acoes socioasssitenciais advindas do acompanhamento familiar dos beneficiarios com as acoes intersetoriais promovidas pelo Grupo Gestor Municipal e Distrital para a superacao das barreiras identificadas na pesquisa Implantar o BPC Trabalho nos municipios de todo o pais DESAFIOS


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Contato MDS Elyria Bonetti Y.Credidio elyria.credidio@mds.gov.br


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